Pós-Graduação em Ciências Jurídicas com Possibilidade de Acesso ao Mestrado em Direito

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A FDUP apresenta o seu ciclo de estudos de Mestrado, estruturando de modo a proporcionar aos estudantes a complementação dos seus saberes e o desenvolvimento de competências autônomas de investigação e problematização crítica. Inicialmente com pós-graduação em Ciências Jurídicas com possibilidade de creditação para o acesso pleno ao mestrado acadêmico em Direito. A frequência com aproveitamento igual ou superior a 14 valores (a escala de classificações usada em Portugal varia entre zero e vinte valores) na Pós-Graduação confere acesso, mediante creditação, a uma das áreas de especialização do curso de Mestrado em funcionamento na FDUP.


O Acordo Acadêmico firmado entre o Instituto para Capacitação Profissional – IPCP e a FDUP vai possibilitar a oferta de uma turma exclusiva para brasileiros no período das férias forenses. Serão apenas 35 vagas para advogados brasileiros que assistirão aulas ministradas em regime de tempo integral na cidade do Porto.
 

 

Áreas Científicas

  • Ciências Jurídico-Econômicas
  • Ciências Jurídico-Filosóficas
  • Ciências Jurídico-Privatísticas
  • Ciências Jurídico-Políticas
  • Ciências Jurídico-Administrativa

Matriz curricular

1º Período - Presencial

Filosofia do Direito
Metodologia do Direito
Direito Constitucional
Direitos Fundamentais
Direito Administrativo
Direito Administrativo Europeu
Direito Civil
Direito Comercial
Finanças Públicas e Direito Fiscal
Direito Econômico
Economia Política
Introdução à Criminologia

Cada disciplina, neste 1º período, terá 4 horas semanais totalizando 96 horas mensais.

2º Período - Presencial

Filosofia do Direito
Metodologia do Direito
Direito Constitucional
Direitos Fundamentais
Direito Administrativo
Direito Administrativo Europeu
Direito Civil
Direito Comercial
Finanças Públicas e Direito Fiscal
Direito Econômico
Economia Política
Introdução à Criminologia

Cada disciplina, neste 2º período, terá 2 horas semanais totalizando 96 horas mensais.

3º Período - Presencial

Filosofia do Direito
Metodologia do Direito
Direito Constitucional
Direitos Fundamentais
Direito Administrativo
Direito Administrativo Europeu
Direito Civil
Direito Comercial
Finanças Públicas e Direito Fiscal
Direito Econômico
Economia Política
Introdução à Criminologia

Cada disciplina, neste 3º período, terá 4 horas semanais totalizando 96 horas mensais.

 

4º Período - À distância

Practicum - do curso de Mestrado na área de especialização escolhida. O  Practicum é uma unidade curricular autônoma e, portanto, distinta de uma orientação da dissertação, sem prejuízo de os estudos e trabalhos a realizar se poderem integrar no projeto de investigação conducente à referida dissertação.


Dissertação - Projeto visando a elaboração da dissertação de Mestrado, realizado de preferência no ambiente profissional do estudante; estima-se que envolve um trabalho de 1600 horas realizado entre seis meses (mínimo) a 12 meses (máximo).

5º Período - Presencial

Dissertação - até final de NOV/2012 o estudante deve submeter a sua dissertação e deve deslocar-se ao Porto para que seja avaliada por um júri de Mestrado. A dissertação pode, no entanto, ser submetida para avaliação seis meses após o seu início. A submissão da dissertação deve ser acompanhada de um parecer do orientador indicado pela FDUP.

 

Processo de Matrícula

Período: em cadastro de reserva para a turma de janeiro de 2013.

 
Documentação para participar da seleção:
  1. Ficha de Candidatura com foto 3x4 digitalizada (imprimir para entrega no ato da matrícula).
  2. Currículo. (Modelo Europeu de Currículum Vitae)
  3. Carta de Motivação  – documento expedido pelo próprio candidato onde descreverá as razões pelas quais deseja realizar o curso.
  4. Título de Graduação – cópia autenticada do Diploma e do Histórico de Graduação. É necessário o reconhecimento das firmas do Reitor (no diploma) e do coordenador/secretaria (no histórico). Caso ocorra a existência de mais de uma assinatura nesses documentos, basta o reconhecimento de uma delas por documento.
ATENÇÃO: Para o processo de seleção não é obrigatório o reconhecimento de firma, apenas cópia autenticada. Tal procedimento deve ser tomado somente após selecionado(a) pela universidade, por exigência do consulado, em razão do visto de estudo.
 
  1. CPF (cópia autenticada)
  2. RG (cópia autenticada)
  3. Comprovante de endereço (cópia autenticada)
 
Documentação para a matrícula:
  1. Passaporte.
Observações:
  1. O título de graduação e o histórico da graduação devem necessariamente tramitar no consulado de Portugal no Brasil, esse procedimento é exigido para todos os cursos realizados no exterior.
  2. Também é necessário retirar o visto de estudante.

 

Após a análise documental, e sendo aprovada, o IPCP disponibilizará ao interessado um despachante para efetivar essas tramitações. A taxa de serviço do IPCP para a tramitação dos documentos acadêmicos e do visto de estudo é de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Para você ter uma idéia dos custos veja os valores (do Consulado) que são praticados atualmente. Esses valores estão sujeitos a alterações, sem prévio aviso, pelo Consulado.
Visto de estudo € 80,00
No consulado:  
Reconhecimento de diploma € 11,00
Reconhecimento de histórico  € 11,00
Cópia autenticada do diploma  € 20,00
TOTAL € 122,00
Além dos valores acima, existe ainda o de R$ 30,00 (trinta reais) pagos ao consulado a título de despesas com correio. O prazo para o recebimento do visto é, em média, 45 (quarenta e cinco) dias.
 
 
S. R.
VICE-CONSULADO DE PORTUGAL
EM FORTALEZA
 
VISTO DE ESTUDO
 
Documentos a apresentar:
  1. Declaração da Universidade em Portugal ou Carta de Aceitação - original;
  2. Declaração da faculdade brasileira confirmando vínculo estudantil (reconhecer firma em notário) ou cópia autenticada do diploma;
  3. 01 cópia autenticada do passaporte (+ todas as páginas utilizadas) com validade superior a 3 meses finda a validade do visto – apresentar original;
  4. 01 cópia autenticada do RG;
  5. 01 fotografia 3x4 colorida (fundo claro);
  6. Atestado Médico SUS dizendo gozar de plena saúde mental e não ser portador de doenças infecto-contagiosas (reconhecer firma do médico em notário);
  7. Antecedentes Criminais da Polícia Federal e civil (reconhecer firma do escrivão da polícia em notário);
  8. Seguro de Saúde Internacional: PB-4 (Ministério da Saúde -3226.2657) ou seguro de saúde privado (apólice no valor de € 30,000, com direito a repatriação e válido pelo período de duração do visto);
  9. Termo de Responsabilidade Financeira (poderá solicitar modelo) acompanhado da Declaração do Imposto de Renda (cópia autenticada) e cópia autenticada do contra cheque (3 últimos meses);
  10. 2ª. Via da Certidão de Nascimento do requerente (para comprovar parentesco) - reconhecer firma em outro notário;
  11. Declaração de Responsabilidade do alojamento em Portugal (reconhecimento de firma em notário), acompanhado de conta de luz, gás, água ou telefone + escritura do imóvel ou contrato de arrendamento ou reserva de hotel por 15 dias.

* Dados fornecidos pelo Vice-Consulado de Portugal em Fortaleza.

 

Entrevista:
 
A Universidade enviará um professor para entrevistar os candidatos. A data será divulgada posteriormente.
 
CONSULADO HONORÁRIO DE PORTUGAL EM FORTALEZA
 
Rua Desembargador Leite Albuquerque, 635, sala 402 - Aldeota - CEP: 60150-150
Fortaleza-CE - Fone/Fax: (85) 3261.7420
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  Site: www.consulportugalfortaleza.org.br
Período de atendimento: Segunda a Sexta, das 09:00 às 12:30h.

Investimento

Taxa de Inscrição:

R$ 200,00 (duzentos reais).
Independente do resultado da análise curricular o valor da taxa não será devolvido.(Depósito no Banco do Brasil • Agência: 1369-2 • Conta: 14627-7 • em nome de Alceu Coutinho Paula Medeiros - IDAC • CNPJ: 11.268.637/0001-80)
 
Matrícula:
R$ 700,00 (setecentos reais) a ser paga após aprovação pela FDUP;
 
Valor do curso:
30 parcelas de R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais).
 
OBS 1: No primeiro semestre, o aluno terá obrigatoriamente que ter pago, se aprovado na seleção, o valor de R$ 5.640,00 (cinco mil seiscentos e quarenta reais). A quantidade de parcelas fica a critério do aluno desde que somadas totalizem, até dezembro de 2010, o valor de R$ 5.640,00.
 
OBS 2: As parcelas a partir de janeiro de 2011 até a trigésima serão todas iguais de R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais).
 
OBS 3: O vencimento das parcelas será todo dia 5 de cada mês.
 
Os pagamentos deverão ser realizados no endereço do IPC.
 
SEGURO PARA ALUNOS
 
A FDUP tem o seguro escolar, ofertado aos alunos, sem custos adicionais, que cobre os danos resultantes de acidentes pessoais e danos causados a terceiros, por morte ou invalidez permanente (30.000,00€), despesas de tratamento (até 7.500,00€), despesas de funeral (1.000,00€), responsabilidade civil de estudantes (5.000,00€) e responsabilidade civil de estabelecimento (25.000,00€).
 
O seguro cobre:
- Visitas de estudos e aulas ao ar livre ou aulas práticas;
- Percurso normal de ida e volta entre a residência e a Faculdade.
 
O seguro não cobre:
- Utilização de veículos de 2 rodas;
- Acidentes derivados de doença pré-existente;
- Danos sofridos no patrimônio, vestuário e objetos de uso pessoal.

 

Custos no local

LOCOMOÇÃO

Passagem aérea TAP. Vôos diários com conexão em Lisboa:

O IPCP possui convênio com a empresa Fort-Line Turismo. Contato por correio eletrônico através do endereço O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , ou diretamente na agência, Av. Santos Dumont, 2626 Loja 11, Ed. Plaza Tower, Aldeota. Telefone: (85) 3248-8333, falar com as Sras. Eveline, Francisca, Elaine ou Vivian.

Formas de Pagamento:

  • Todos os destinos em até 5x sem juros nos cartões de crédito.
  • Todos os destinos de 6 até 10x com juros 2.7% a.m.

SUGESTÃO DE HOSPEDAGEM

Best Western Hotel Inca - Distância de 500m da FDUP Valor
Valor aproximado da diária do apto. single:
http://www.bestwesternhotelinca.com/		 50,00 euros

 

Residencial Mira D’Aire - Distância de 800m da FDUP Valor
Valor aproximado da diária do apto. single:
http://w ww.hoteis.com/ho334271/residencial-mira-d-aire-porto-portugal/		 53,00 euros

 

Hotel Malaposta - Distância de 800m da FDUP Valor

Valor aproximado da diária do apto. single: 
www.ibish otel.com/pt/hotel-3227-ibis-porto-sao-joao/index.shtm

 55,00 euros

 

Pensão A Favorita - a duas quadras da FDUP Valor
Suite tripla: 100,00€ / noite
Ocupação dupla: 85,00€ / noite
Quarto triplo: 90,00€ / noite
Ocupação dupla: 75,00€ / noite
Quarto duplo: 70,00€ / noite
Ocupação individual: 50,00€ / noite

Pequeno almoço incluído.
Estes preços incluem IVA e todas as taxas em vigor.

Rua Miguel Bombarda, nº 267 • 4050-381 • Porto - Portugal
www.pensaofavorita.pt

ALIMENTAÇÃO

Os estudantes da pós-graduação poderão ter acesso às cantinas da Universidade do Porto, sendo que uma delas funciona precisamente junto à Faculdade de Direito (esta só funciona à hora de almoço). O preço das refeições nas Cantinas é no máximo de 3,5 euros por refeição. Aos fins-de-semana as cantinas estão fechadas. Ao jantar os estudantes podem-se dirigir à cantina da Faculdade de Letras (percurso a pé de 20 minutos ou 10 minutos em transporte público).

Reconhecendo o Diploma

Este curso encontra-se homologado no âmbito do Processo de Bolonha desde 16/03/2007, com validade em toda a Comunidade Econômica Européia. Ao concluir o curso o estudante brasileiro deverá cumprir as exigências contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil - LDB que disciplina, no seu art. 48*, o reconhecimento (ou revalidação), no Brasil, dos títulos de pós-graduação conferidos por universidades estrangeiras.

*Parágrafo 3º do art. 48, da vigente LDB, "os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível  equivalente ou superior".
O reconhecimento de diplomas é amparado, também, pelo art. 4º da RESOLUÇÃO  CNE/CES Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2001:
 
"Art. 4º Os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu obtidos deinstituições de ensino superior estrangeiras, para terem validade nacional, devem ser reconhecidos e registrados por universidades brasileiras que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior ou em área afim.
§ 1º A universidade poderá, em casos excepcionais, solicitar parecer de instituição de ensino especializada na área de conhecimento na qual foi obtido o título.
§ 2º A universidade deve pronunciar-se sobre o pedido de reconhecimento no prazo de 6 (seis) meses da data de recepção do mesmo, fazendo o devido registro ou devolvendo a solicitação ao interessado, com a justificativa cabível.
§ 3º Esgotadas as possibilidades de acolhimento do pedido de reconhecimento pelas universidades, cabe recurso 
à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Outras Informações

Contatos em Portugal

FDUP – Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Tel.: +351-22-204 1673
Fax: +351-22-204 1672 
Rua dos Bragas, 223 • 4050-123 Porto • Portugal

Contatos no Brasil

IPCP – Instituto Para Capacitação Profissional
Tel./Fax 00 XX 85 3241.2403
Rua Francisco Farias 121 • Edson Queiroz • CEP 60.810.110 Fortaleza • Ceará • Brasil
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.


LiveZilla Live Help


IPCP- Instituto para Capacitação Profissional
Rua Francisco Farias Filho, 121
CEP: 60.810-110, Fortaleza - CE, Brasil
Fone/PABX: (85) 3241-2403