Deputado Brasileiro quer garantir reconhecimento a diplomas conquistados no exterior

20/09/2011
O Deputado Estadual Agnaldo Bralieiro (PSB) sensível a questão, entrou com um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa que visa garantir a admissão e promoção de professores que tem o título de Mestrado e Doutorado no Estado com base no Tratado da Amizade celebrado entre Brasil e Portugal bem como nos acordos firmados no âmbito do Mercosul.

De acordo com o projeto, fica vedado ao Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, bem como à administração indireta negar os efeitos aos títulos de pós–graduação “Stricto Sensu” obtidos juntos à Instituições de Ensino Superior devidamente legalizadas dos países membros do Mercosul e Portugal. A concessão da promoção funcional se dará por titulação. E os editais de concurso público para seleção de docentes e pesquisadores não conterão exigências que possam ferir esta lei.

“A idéia de estudar no exterior é importante. No âmbito do Estado do Amapá, várias pessoas tem buscado o aperfeiçoamento, custeando suas despesas com recursos próprios para aquisição de títulos de pós-graduação. Mas as dificuldades e os caminhos que os profissionais tem que seguir para conseguir a revalidação do diploma é um verdadeiro calvário. Por isso, decidi entrar com um projeto de lei com o propósito de tirar esses profissionais da educação desse calvário de angústia, e, por conseguinte, garantir a valorização desses profissionais” finaliza Balieiro.

Para quem busca o título de Mestrado ou Doutorado fora do Brasil não basta se preocupar apenas com a qualificação lá fora, mas também com a volta do período de estudos. Aqui no Brasil, o aluno, mesmo com o diploma conquistado no exterior, ainda vai ter que enfrentar um longo processo burocrático para reconhecimento do diploma no país.

E nos últimos anos só tem crescido o número de cursos de pós-graduação, principalmente Mestrado e Doutorado ofertados a estudantes brasileiros no exterior. As ofertas ocorrem nas mais diversas áreas como educação, direito e administração. Com esse crescimento, aumentaram os pedidos de revalidação de diplomas nas instituições brasileiras. Muitas Universidades tem se recusado a receber os pedidos ou imposto restrições, já que o Ministério da Educação não interfere nos processos de revalidação de diplomas e cada universidade tem autonomia para definir os critérios e os procedimentos para reconhecer os Mestrados e Doutorados feitos em países do Mercosul e recentemente em Portugal.

Fonte:
http://www.correaneto.com.br